Política de Privacidade

Política de Privacidade – www.pasta-come.pt

A presente Política de Privacidade descreve como a Pasta Come recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

 

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Pasta.Come, lda com sede na Est. da Malveira, 900 ed. C, 2750-834 Cascais, e e-mail de contacto geral@pasta-come.pt.

 

2. Dados que Recolhemos e Finalidade

Uma vez que o nosso website não dispõe de loja online nem de formulários de registo, apenas recolhemos os dados pessoais que nos fornece voluntariamente quando efetua uma encomenda ou pedido de informação através de e-mail ou telefone.

Os dados recolhidos podem incluir:

• Nome completo: Para identificação do cliente na fatura e na entrega.

• Número de Telefone/Telemóvel: Para marcação e coordenação da entrega das refeições ou esclarecimento de dúvidas sobre o pedido.

• Endereço de E-mail: Para envio de orçamentos, confirmação de pedidos ou envio da fatura eletrónica.

• Morada de Entrega: Para podermos efetuar a entrega das refeições congeladas na sua residência ou empresa.

• Número de Identificação Fiscal (NIF): Apenas se o cliente o solicitar para efeitos de faturação.

 

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados baseia-se na execução de um contrato (processamento e entrega da sua encomenda de refeições) e no cumprimento de obrigações legais (emissão de faturas de venda e arquivo fiscal).

 

4. Partilha de Dados com Terceiros

A Pasta.Come, lda não vende, aluga ou partilha os seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Os seus dados de contacto e morada serão partilhados apenas com a nossa equipa ou parceiros de distribuição estritamente necessários para efetuar a entrega física da sua encomenda nas rotas operadas em Portugal ou nos paises da Europa.

 

5. Prazo de Conservação dos Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas (gestão e entrega da encomenda) e para cumprir as obrigações legais e fiscais obrigatórias pela lei portuguesa (por exemplo, o arquivo de faturas durante 10 anos).

 

6. Direitos do Utilizador

De acordo com o RGPD, o utilizador tem o direito de:

• Aceder aos dados pessoais que guardamos sobre si.

• Solicitar a retificação de dados incorretos ou desatualizados.

• Solicitar a eliminação dos seus dados (desde que não colida com obrigações legais de retenção).

• Limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados.

Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar um pedido por escrito para o e-mail: geral@pasta-come.pt.

 

7. Segurança dos Dados

Comprometemo-nos a adotar as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra a perda, uso indevido, acesso não autorizado ou divulgação.

 

8. Contactos e Reclamações

Se tiver qualquer dúvida sobre esta política, contacte-nos através do e-mail geral@pasta-come.pt ou dos telefones +351 924 386 745. Caso considere que os seus direitos não foram respeitados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

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